As leis no Brasil tem tudo a ver com o nosso dia a dia materno. Conhecê-las é um passo importante para sermos instrumentos de justiça para nossos filhos e para a sociedade.
Minha experiência recém iniciada na maternidade (e na maternagem) viraram minha cabeça para baixo! Não só a cabeça, né? Noites de sonos não dormidos, mudança de vivência social, necessidade de reorganização profissional, familiar, pessoal, etc.
Para os mais próximos costumo dizer que não existe nenhum “glamour” na maternidade.
Mas essa é, sem dúvida, a experiência mais maravilhosa que vivi até agora. Ela me enriquece, me desafia, me impõe a necessidade de me autoavaliar todos os dias. Amadureci tanto e ganhei tanto!
Ainda mais sendo advogada. Inevitavelmente passei a ter um olhar diferente sobre o que é justiça, o que as leis dentro do Direito de Família e Direito de Imagem, que são minhas áreas de dedicação querem dizer e como enxergá-los de um modo que beneficie mais a sociedade.
O primeiro grande questionamento que me ocorreu nessa “jornada” com as minhas pequenas foi: quais são os direitos delas? O que, como mãe, devo oferecer de modo que as vidas delas sejam realmente cuidada por mim?
Aqui no Brasil temos leis sobre esse assunto. Por vezes muito mal interpretadas ou, na maior parte dos casos, mal aplicadas. Mas quais são os direitos elencados na lei que eu, como mãe, devo ter em mente quando me esforço em educar minhas crias?
Temos direitos básicos que são expressos na Constituição Federal, a “mãe’ de todas as leis, os chamados Direitos Fundamentais. E aí, depois da Constituição temos outras milhares de lei (sim, sem exagero, são milhares). Mas a Constituição é a base norteadora de todas as leis, sendo que nenhuma lei pode contrariá-la.
Os Direitos Fundamentais são direitos considerados básicos, aos quais todos os seres humanos devem ter acesso, como os ligados à saúde, educação, livramento de violência, negligência, crueldade, opressão, omissão, promoção de tratamento igualitário, etc.
Ocorre um item me chama a atenção e é aqui que começo uma série de 10 artigos sobre a leis que reforçam o que Deus espera de nós nos cuidados com a nossa infância e juventude e como sermos, de verdade, instrumento de justiça.
No Estatuto da Criança e do Adolescente, principal lei nacional sobre infância e adolescência, logo no início da lei as atenções são voltadas para a mulher gestante. Opa! Gestante? Mas não é uma lei sobre infância e adolescência?
Claro! A infância começa muito antes do nascimento de um bebê. No nosso sistema jurídico os direitos do bebê começam na sua concepção. Direito à vida!
E, temos que concordar, que se existe um sistema que realmente almeje funcionar em favor da infância saudável de forma integral, esse sistema tem que dedicar um olhar muito atencioso a quem gestará esse bebê e promoverá os primeiros cuidados. Ou seja, à mãe e toda a estrutura comunitária que dará suporte a essa mãe.
Dentro da perspectiva cristã todos os esforços para cuidar da humanidade devem ter esse mesmo princípio, porque a Bíblia fala sobre o cuidado de Deus com os seus desde o ventre materno, seja em Jeremias, João ou Paulo quando escreve aos Gálatas.
Portanto, trabalhar políticas públicas e integrá-las aos cuidados da comunidade de fé a qual pertençamos nada mais é que sermos instrumentos de condução do amor de Deus para a humanidade.
Ivanice Cardoso Teixeira de Lima (Kika Teixeira), mulher, mãe em constante formação e aprendizados com Helena e Beatriz, advogada especialista em Direito de Imagem, atuante em Direito de Família, consultora e palestrante de famílias e escolas na solução pacífica de conflitos.